Termos e Condições
Última atualização: Maio de 2025
1. Identificação
A Edgency é uma agência de afiliação especializada no setor de iGaming, que atua como intermediária entre parceiros (influencers, criadores de conteúdo e gestores de grupos de apostas) e operadores de casino online, prestando serviços de negociação de deals, consultoria e criação de grupos de apostas.
2. Objeto do Serviço
A Edgency presta os seguintes serviços aos seus parceiros:
- Negociação de acordos de afiliação com operadores de casino parceiros
- Consultoria e acompanhamento de performance
- Criação e gestão de grupos de apostas
- Apoio de marketing e design
- Reporting e infraestrutura digital
3. Condições de Elegibilidade
Para se tornar parceiro da Edgency, o candidato deve:
- Ter uma audiência, canal ou grupo de apostas ativo
- Aceitar integralmente estes Termos e Condições antes de submeter a candidatura
- Fornecer informações verdadeiras e completas no formulário de candidatura
4. Obrigações da Edgency
A Edgency compromete-se a:
- Negociar em nome do parceiro as melhores condições disponíveis junto dos operadores parceiros
- Fornecer relatórios de performance regulares
- Processar os pagamentos das comissões dentro dos prazos acordados
- Prestar apoio contínuo ao parceiro durante a vigência da parceria
5. Obrigações do Parceiro
O parceiro compromete-se a promover os operadores de forma honesta, transparente e em conformidade com a legislação aplicável no seu mercado.
As comissões não serão devidas caso uma ou mais das seguintes regras sejam violadas. É estritamente proibido:
- Auxiliar jogadores na criação de contas de jogador
- Utilizar informações falsas ou enganosas nos criativos, nomeadamente prometer benefícios ou condições que não estejam efetivamente disponíveis
- Atrair jogadores por meios fraudulentos
- Motivar jogadores a depositar um valor específico
- Criar ou incentivar a criação de contas múltiplas (multi-accounts)
- Utilizar técnicas de spam ou comunicações não solicitadas para angariação de jogadores
- Qualquer outra prática que viole os termos do operador de casino ou a legislação aplicável
O não cumprimento destas obrigações poderá resultar na suspensão imediata dos pagamentos e na rescisão da parceria.
Adicionalmente, cada operador de casino pode ter condições específicas que resultem na redução ou retenção parcial das comissões devidas. Estas condições são definidas pelos próprios operadores e estão fora do controlo da Edgency, não sendo esta responsável por quaisquer deduções ou retenções aplicadas pelos operadores ao abrigo dos seus próprios termos e condições. A Edgency compromete-se a informar o parceiro de quaisquer condições específicas de que tenha conhecimento no momento da negociação do deal.
6. Responsabilidade pela Promoção de Operadores
A Edgency disponibiliza ao parceiro o acesso a uma rede de operadores de casino. No entanto, a decisão de promover cada operador é da exclusiva responsabilidade do parceiro.
O parceiro é o único responsável por assegurar que a promoção de qualquer operador é legal no país ou mercado onde desenvolve a sua atividade, incluindo o cumprimento de todas as leis, regulamentos e licenças aplicáveis à publicidade de jogos e apostas.
A Edgency não se responsabiliza por quaisquer consequências legais, sanções ou reclamações decorrentes da promoção de operadores em mercados onde tal atividade seja restrita ou proibida.
7. Comissões e Pagamentos
As condições de comissionamento são definidas individualmente para cada parceiro, em função do modelo acordado (CPA, RevShare, Híbrido ou Fixo).
Os pagamentos das comissões estão diretamente dependentes dos pagamentos efetuados pelos operadores de casino à Edgency. Eventuais atrasos ou falta de pagamento por parte dos operadores são da responsabilidade destes e não da Edgency.
Em caso de atraso ou incumprimento por parte de um operador, a Edgency compromete-se a prestar todo o apoio necessário ao parceiro, incluindo a assistência na negociação com o operador e, se necessário, na transição para um operador alternativo.
8. Confidencialidade
O parceiro compromete-se a manter estrita confidencialidade sobre todas as informações comerciais partilhadas pela Edgency no âmbito da parceria, incluindo as condições dos deals negociados, valores de comissionamento, identidade dos operadores parceiros e qualquer outra informação de natureza comercial ou estratégica.
Esta obrigação de confidencialidade mantém-se em vigor durante a parceria e por um período de 2 (dois) anos após a sua cessação, independentemente do motivo da rescisão.
9. Não Concorrência
Durante a vigência da parceria e pelo período de 1 (um) ano após a sua cessação, o parceiro compromete-se a não utilizar informações, contactos ou conhecimentos obtidos através da Edgency para criar, integrar ou colaborar com qualquer entidade que desenvolva atividade diretamente concorrente com a Edgency, nomeadamente agências de afiliação no setor de iGaming.
10. Representações e Garantias do Parceiro
O parceiro declara e garante que:
- O conteúdo que produz e publica no âmbito da parceria não viola direitos de terceiros, nomeadamente direitos de autor, direitos de imagem ou marcas registadas
- O conteúdo não é difamatório, enganoso ou contrário à lei aplicável
- Cumpre os termos de utilização e regras das plataformas onde desenvolve a sua atividade
- Toda a informação fornecida à Edgency é verdadeira, completa e atualizada
11. Propriedade Intelectual
Todos os materiais de marketing, criativos, designs e conteúdos desenvolvidos pela Edgency no âmbito da prestação dos seus serviços são propriedade exclusiva da Edgency. O parceiro tem autorização para os utilizar exclusivamente para os fins acordados no âmbito da parceria, não podendo ceder, sublicenciar ou utilizar esses materiais para outros fins sem autorização prévia e escrita da Edgency.
O conteúdo do site edgency.pt, incluindo textos, imagens e design, é propriedade da Edgency e está protegido pela legislação aplicável em matéria de direitos de autor.
12. Duração e Rescisão
A parceria vigora por tempo indeterminado, podendo ser rescindida por qualquer das partes mediante aviso prévio de 15 (quinze) dias, comunicado por escrito para geral@edgency.pt.
A Edgency reserva-se o direito de rescindir a parceria imediatamente e sem aviso prévio em caso de violação das obrigações previstas na cláusula 5 ou de qualquer comportamento que prejudique a reputação da Edgency ou dos seus parceiros operadores.
13. Força Maior
Nenhuma das partes será responsável pelo incumprimento das suas obrigações quando tal incumprimento resulte de circunstâncias fora do seu controlo razoável, incluindo alterações legislativas ou regulatórias, encerramento ou suspensão de plataformas digitais, decisões de autoridades competentes ou outros eventos de força maior.
A parte afetada deve notificar a outra parte no prazo de 5 dias úteis após tomar conhecimento da situação de força maior.
14. Limitação de Responsabilidade
A Edgency não garante resultados mínimos de comissionamento, sendo os valores gerados dependentes da performance do parceiro e da atividade dos jogadores angariados.
A Edgency não se responsabiliza por perdas diretas ou indiretas resultantes da atividade de afiliação, incluindo variações nas condições oferecidas pelos operadores ou alterações regulatórias nos mercados onde o parceiro opera.
15. Comunicações Oficiais
Todas as comunicações formais entre as partes, incluindo notificações de rescisão, reclamações e alterações aos termos acordados, devem ser efetuadas por escrito para o endereço de email geral@edgency.pt. As comunicações consideram-se recebidas no dia útil seguinte ao envio, salvo confirmação de receção anterior.
16. Alterações aos Termos
A Edgency reserva-se o direito de atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão comunicadas aos parceiros ativos e publicadas no site com indicação da data de atualização. A continuação da parceria após a publicação das alterações implica a aceitação dos novos termos.
17. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou execução destes termos, as partes acordam submeter-se à jurisdição dos tribunais portugueses.